O que são as Promotoras Legais Populares (PLPs)?

As PLPs são conhecidas em diferentes países da América Latina como “agentes multiplicadores de cidadania”. O objetivo deste projeto é empoderar as mulheres através de um curso de capacitação em direitos e cidadania através de conhecimentos, informações, afeto, empatia e coragem.

Desta forma, são formadas lideranças para auxiliar outras mulheres nos caminhos do acesso à justiça e no enfrentamento da violência sexista.

Quando surgiu esse projeto?

De acordo com o site oficial das PLPs, em 1993 a organização THEMIS - Gênero e Justiça (RS) organizou o primeiro curso de PLPs no Brasil, em Porto Alegre. 

Já em 1994 – a União de Mulheres do Município de São Paulo lançou a proposta no âmbito nacional ao realizar o seminário “Introdução ao Curso de Promotoras Legais Populares”, com a participação de 35 lideranças populares de diversos estados brasileiros.

Alguns anos mais tarde o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) e o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) juntam-se à iniciativa. Atualmente estão formadas mais de 5 mil Promotoras Legais Populares no Estado de São Paulo, sendo o curso reconhecido pela coordenação estadual em 22 municípios e/ou regiões, e Jaú está entre eles.

Qual o objetivo do curso e sua metodologia?

O objetivo é formar mulheres para o enfrentamento da violência sexista, das discriminações de gênero, de orientação sexual, do racismo e do capacitismo. Tem, portanto, um foco na promoção dos direitos humanos e uma abordagem que se articula em torno do tripé “formação em gênero, feminismo e direitos”.

A proposta teórica é uma visão ampliada do Direito, com enfoque na educação popular jurídica. São encontros (aulas teórico-práticas, oficinas, rodas de conversa, debates) ministrados por profissionais de Direito, Saúde, Educação, Psicologia, Serviço Social, Comunicação Social, Sociologia entre outros.

Onde as PLPs atuam?

Costumam atuar em suas comunidades, sindicatos, escolas, hospitais, postos de saúde e manifestações em grupos. As PLPs são habilitadas para lidar com situações de violência contra as mulheres, encaminhando ou acompanhando-as nas delegacias de polícia, no Instituto Médico Legal ou nos organismos de assistência jurídica ou de assistência social. Além disso, podem atuar na mediação junto aos Poderes Públicos tendo em vista a defesa de direitos de cidadania, a efetivação das políticas sociais e dos valores democráticos da sociedade.

Como é o cronograma do curso das PLPs de Jaú?

O curso é anual e os encontros são ministrados nas Faculdades Integradas de Jaú, aos sábados, das 9:00 ás 12:00. Algumas atividades também estão previstas para a parte da tarde, das 14:00 ás 17:00.

Faz parte da formação das PLPs visitas monitoradas às instituições públicas nas áreas de Segurança Pública e Justiça, além de outras instituições governamentais e não-governamentais voltadas para a defesa e promoção de direitos. Essas atividades são realizadas durante a semana, no horário comercial.

Organização:

Faculdade de Direito – Núcleo de Extensão e Assuntos Comunitários (NEAC)/ Faculdades Integradas de Jaú/SP.

Parceiros:

Defensoria Pública/EDEPE - Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

OAB Regional/Jaú – Comissão da Mulher Advogada

Prefeitura Municipal – Centro de Referência e Atenção à Mulher (Casa Rosa)

Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo de Enfrentamento à Mulher em Situação de Violência

Câmara Municipal de Jaú